Dicas essenciais para aprovar na 1ª fase do Exame OAB

Tabela de Conteúdos

1. Introdução
2. Espécies de Advogados
   1. Advogado Autônomo
   2. Advogado Público
   3. Advogado Associado
   4. Advogado Empregado
   5. Sociedade de Advogados
3. Honorários dos Advogados
   1. Honorários Contratados
   2. Honorários Arbitrados Judicialmente
   3. Honorários Sucumbenciais
   4. Honorários Assistenciais
4. Prazo de Cobrança dos Honorários
5. Conclusão

[Título Em Negrito] O Papel das Espécies de Advogados na Prática Jurídica

A advocacia é uma profissão versátil e diversificada, que abrange diferentes áreas de atuação. Dentro dessa vasta área, existem diferentes espécies de advogados, cada um com suas características e responsabilidades distintas. Neste artigo, vamos explorar as principais espécies de advogados e a importância de cada uma na prática jurídica. Vamos mergulhar nesse universo fascinante da advocacia e descobrir como cada espécie contribui para o desenvolvimento do Direito.

Espécies de Advogados

Advogado Autônomo

O advogado autônomo é aquele que exerce a advocacia de forma independente, sem vínculo empregatício com escritórios ou instituições. Ele possui sua própria clientela e tem liberdade para administrar sua agenda e escolher os casos em que deseja atuar. Apesar da independência, o advogado autônomo também enfrenta desafios, como a necessidade de captar clientes e administrar suas finanças. No entanto, sua autonomia e possibilidade de explorar diversas áreas do Direito fazem dessa espécie uma escolha atraente para muitos profissionais.

Advogado Público

O advogado público atua em órgãos do poder público, como procuradorias, defensorias públicas e advocacia-geral da União. Sua função é representar os interesses do Estado e prestar serviços jurídicos para órgãos governamentais. Dentre as diversas áreas de atuação do advogado público, destacam-se o direito administrativo, tributário e constitucional. É importante ressaltar que o advogado público precisa ter inscrição na OAB e seguir as normas éticas e de conduta da profissão.

Advogado Associado

O advogado associado é aquele que se associa a uma sociedade de advogados para atuar em parceria. Nessa modalidade, o advogado mantém sua autonomia profissional, porém, passa a fazer parte de uma estrutura organizacional, dividindo tarefas e responsabilidades com os demais sócios. Essa espécie de advogado contribui para a formação de equipes qualificadas, permitindo a troca de conhecimento e a ampliação da atuação profissional em diferentes áreas do Direito.

Advogado Empregado

O advogado empregado é aquele que trabalha para uma empresa, escritório de advocacia ou órgão público, atuando como funcionário. Nessa modalidade, ele atende aos interesses do empregador, seguindo as orientações da empresa e atuando exclusivamente em benefício dela. Apesar de ter uma jornada de trabalho fixa e ter o vínculo de emprego, o advogado empregado também tem a oportunidade de se especializar em determinada área e contar com benefícios e estabilidade financeira.

Sociedade de Advogados

A sociedade de advogados é uma forma de associação de dois ou mais advogados para a prestação conjunta de serviços jurídicos. Nessa modalidade, os sócios podem compartilhar as despesas e riscos da advocacia, bem como dividir os lucros e responsabilidades. Essa espécie de advogado permite a constituição de uma pessoa jurídica para a prática da advocacia, proporcionando maior segurança e facilidades na gestão do escritório. É importante ressaltar que a sociedade de advogados deve estar devidamente registrada na OAB e seguir as normas do estatuto da Ordem.

Honorários dos Advogados

Os honorários são a remuneração dos advogados pelos serviços prestados. Existem diferentes modalidades de honorários, cada uma correspondendo a uma forma de contraprestação pelos serviços advocatícios.

Honorários Contratados

Os honorários contratados são aqueles estipulados previamente por meio de contrato escrito entre o advogado e o cliente. Essa forma de remuneração é a mais comum e permite que as partes acordem sobre o valor dos honorários, a forma de pagamento e as condições de trabalho. É importante que o contrato de honorários seja detalhado e específico, definindo claramente as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

Honorários Arbitrados Judicialmente

Os honorários arbitrados judicialmente são aqueles estabelecidos pelo juiz em casos em que não houve acordo prévio entre as partes. Essa modalidade de honorários é aplicada quando o contrato firmado entre o advogado e o cliente é verbal ou quando não há cláusula específica sobre os honorários. Nessa situação, o juiz analisa o trabalho realizado pelo advogado e determina o valor dos honorários com base no seu arbítrio.

Honorários Sucumbenciais

Os honorários sucumbenciais são aqueles devidos pelo cliente à parte vencedora da demanda judicial. Essa remuneração é estabelecida com base na sucumbência, ou seja, no princípio de que a parte que perdeu o processo deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora. Esses honorários são fixados pelo juiz e têm caráter indenizatório, servindo para compensar os gastos e o trabalho do advogado que obteve a vitória no processo.

Honorários Assistenciais

Os honorários assistenciais são aqueles devidos ao advogado que atua como substituto processual em ações coletivas, representando sindicatos, associações ou entidades assistenciais. Essa remuneração é destinada a compensar o trabalho do advogado em casos de grande relevância social. Os honorários assistenciais são pagos pelos beneficiários da ação coletiva e podem ser fixados pelo juiz ou acordados entre as partes.

Prazo de Cobrança dos Honorários

Os honorários advocatícios possuem um prazo de cobrança estabelecido por lei. Esse prazo varia de acordo com a situação e é importante que o advogado esteja ciente de suas obrigações e direitos quanto aos honorários.

O prazo para cobrança dos honorários é de 5 anos, contado a partir do trânsito em julgado do último ato para o qual o advogado foi contratado ou do vencimento do contrato. Esse prazo é válido tanto para a cobrança dos honorários contratados como para a prestação de contas ao cliente. Além disso, o advogado tem o prazo de 5 anos para ajuizar o processo administrativo disciplinar, contado da ciência do fato que motivou a ação.

No caso do processo administrativo, é importante destacar que o prazo máximo de paralisação do processo é de 3 anos, sob pena de prescrição. Portanto, é fundamental que o advogado esteja atento aos prazos para garantir a efetiva cobrança de seus honorários e o cumprimento de suas obrigações profissionais.

Conclusão

Neste artigo, exploramos as diferentes espécies de advogados e a importância de cada uma na prática jurídica. Desde o advogado autônomo, que exerce a advocacia de forma independente, até a sociedade de advogados, que permite a atuação em parceria, cada espécie possui suas particularidades e contribui para o desenvolvimento do Direito.

Além disso, discutimos os diversos tipos de honorários advocatícios e os prazos para sua cobrança. Os honorários contratados, arbitrados judicialmente, sucumbenciais e assistenciais são formas válidas de remuneração para o trabalho dos advogados, sendo importante respeitar os prazos e condições estabelecidos por lei.

Compreender a importância das diferentes espécies de advogados e dos honorários é fundamental para uma atuação profissional de qualidade. A advocacia é uma profissão desafiadora, mas recompensadora, que proporciona crescimento pessoal e contribui para a efetivação da justiça em nossa sociedade.